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Portaria 10654, de 28 de Abril

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Sumário

Substitue a portaria n.º 9422, que fixa as taxas a cobrar sôbre o carvão vegetal, antracite, hulhas, coque ou aglomerados de carvão mineral extraído das minas portuguesas e carvão vegetal fabricado no País

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2386503.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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