1944-04-15 - Portaria 10644 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Prorroga o prazo fixado na alínea a) da portaria n.º 10560 para início do uso de uniformes pelo pessoal aduaneiro, nos casos em que o Regulamento das Alfândegas o considera obrigatório - Adita algumas disposições ao plano de uniformes do mesmo pessoal

1944-04-15 - Decreto 33611 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 158.º, capítulo 13.º, do orçamento do Ministério

1944-04-15 - Decreto 33612 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para pagamento de despesas com a visita a Portugal de estudantes e professores da Escuela Especial de Ingenieros Agrónomos, de Madrid