1944-03-09 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Declaração ao decreto n.º 33568, que autoriza a remodelação do actual serviço de transfusão de sangue dos Hospitais Civis de Lisboa por forma a satisfazer as exigências técnicas da hemoterapia

1944-03-09 - Decreto 33569 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma quantia proveniente de gratificações coloniais em dívida em anos anteriores aos oficiais, sargentos e cabos da companhia de infantaria expedicionária em serviço na Colónia Penal do Tarrafal, em Cabo Verde, e de gratificações de readmissão a dois cabos da mesma companhia

1944-03-09 - Portaria 10618 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito destinado ao pagamento da gratificação fixada pelo artigo 21.º do decreto n.º 33530 ao funcionário que desempenhar as funções de agente do Ministério Público junto do Conselho do Império Colonial quando êste se ocupe de processos do contencioso aduaneiro