1944-03-21 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 33562, que determina que o Grémio dos Industriais Descascadores de Arroz, criado pelo decreto-lei n.º 24517, passe a denominar-se Grémio dos Industriais de Arroz

1944-03-21 - Declaração - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Serviços Prisionais

Declaração de ter sido alterado o quadro do pessoal contratado com carácter permanente da Cadeia Civil do Pôrto

1944-03-21 - Carta de Confirmação e Ratificação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Geral

Carta de Confirmação e Ratificação da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira

1944-03-21 - Decreto 33581 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos - Repartição dos Serviços Marítimos (Portos)

Reduz para 0,3 por cento o imposto cobrado pela alfândega sôbre o bacalhau sêco saído pelo pôrto de Aveiro - Torna extensiva esta medida aos casos que se encóntram pendentes de aplicação do respectivo imposto, embora tenham ocorrido em data anterior à dêste diploma