1944-02-24 - Decreto 33555 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção do edifício de aulas na Base de Aviação Naval de S. Jacinto, Aveiro

1944-02-24 - Decreto 33556 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria Geral

Dá nova redacção ao artigo 11.º e ao § 1.º do artigo 35.º do decreto n.º 32946, que promulga o regulamento geral da Direcção Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar