1944-02-15 - Nota - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Nota da distribuição das verbas para ajudas de custo, a cargo da Direcção Geral de Administração Política e Civil

1944-02-15 - Decreto-Lei 33529 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção ao artigo 1.º e à alínea a) do artigo 8.º do decreto-lei n.º 28492, de 19 de Fevereiro de 1938, que regula a resinagem dos pinheiros - Revoga o decreto-lei n.º 30254, de 4 de Janeiro de 1940