Resultados para o dia 1944-02-15
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Nota da distribuição das verbas para ajudas de custo, a cargo da Direcção Geral de Administração Política e Civil
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Dá nova redacção ao artigo 1.º e à alínea a) do artigo 8.º do decreto-lei n.º 28492, de 19 de Fevereiro de 1938, que regula a resinagem dos pinheiros - Revoga o decreto-lei n.º 30254, de 4 de Janeiro de 1940
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