Decreto-lei 33529, de 15 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 32/1944, Série I de 1944-02-15.
- Data: 1944-02-15
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Sumário
Dá nova redacção ao artigo 1.º e à alínea a) do artigo 8.º do decreto-lei n.º 28492, de 19 de Fevereiro de 1938, que regula a resinagem dos pinheiros - Revoga o decreto-lei n.º 30254, de 4 de Janeiro de 1940
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/297164.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2015-08-28 -
Decreto-Lei
181/2015 -
Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime jurídico da resinagem e da circulação da resina de pinheiro no território do Continente
Aviso
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