1944-12-06 - Decreto 34167 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a satisfazer os vencimentos do pessoal do Museu Numismático Português nos meses de Novembro e Dezembro do ano corrente

1944-12-06 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1944-12-06 - Decreto 34168 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção de um edifício para alojamento de sargentos e praças na secção de minas da Azinheira

1944-12-06 - Decreto 34169 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Introduz alterações ao Estatuto, aos quadros e aos vencimentos do funcionalismo colonial.

1944-12-06 - Decreto 34170 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Modifica vários serviços em alguns organismos dependentes do Ministério pagos pelos orçamentos coloniais

1944-12-06 - Decreto 34171 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Introduz alterações na Reforma Administrativa Ultramarina, aprovada pelo decreto-lei n.º 23229

1944-12-06 - Decreto 34172 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Insere disposições relativas aos serviços de saúde do Império Colonial Português

1944-12-06 - Decreto 34173 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Cria, com sede em Lisboa, o Gabinete de Urbanização Colonial, organismo comum a todas as colónias de África, e define as suas atribuïções

1944-12-06 - Decreto 34174 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Organiza os serviços meteorológicos da colónia de Cabo Verde

1944-12-06 - Decreto 34175 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Modifica o quadro administrativo da colónia de S. Tomé e Príncipe

1944-12-06 - Decreto 34176 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Autoriza o governador geral da colónia de Angola a conceder a isenção da contribuïção predial referida no decreto n.º 30286 aos prédios urbanos cuja construção venha a ser iniciada e concluída até 31 de Dezembro de 1949

1944-12-06 - Decreto 34177 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Insere disposições atinentes a regular a inscrição de verbas no capítulo 10º da tabela de despesa dos orçamentos coloniais.

1944-12-06 - Decreto 34178 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Estabelece diversos preceitos acerca da organização dos orçamentos coloniais e liquidação das respectivas receitas e despesas, e aprova, com alterações, os orçamentos coloniais para 1945.

1944-12-06 - Portaria 10789 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho do Império Colonial, Instituto de Medicina Tropical, Hospital Colonial de Lisboa, Depósito Militar Colonial, Jardim Colonial e Museu Agrícola Colonial e Agência Geral das Colónias