1944-12-22 - Decreto 34296 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer várias despesas feitas com presos políticos e sociais pelas colónias de Cabo Verde e Guiné

1944-12-22 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1944-12-22 - Decreto 34297 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento de fardamentos a fornecer a alguns contínuos dos Palácios Nacionais

1944-12-22 - Decreto 34298 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas com a reparação e manutenção do automóvel do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social

1944-12-22 - Decreto 34299 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias dotações inscritas nos capítulos 2.º, 3.º, 4.º e 6.º do orçamento do Ministério

1944-12-22 - Decreto-Lei 34300 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Determina que o aeródromo do Pôrto, construído ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30602 se destine exclusivamente à aviação civil - Permite ao Govêrno, em circunstâncias excepcionais, determinar a utilização do mesmo aeródromo para fins militares.

1944-12-22 - Decreto 34301 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 167.º, capítulo 16.º, do orçamento do Ministério

1944-12-22 - Decreto 34302 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea j) do n.º 2) do artigo 53.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

1944-12-22 - Decreto 34303 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 5.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério

1944-12-22 - Decreto 34304 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas nos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério