1944-12-19 - Decreto 34239 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 127.º, capítulo 5.º, do orçamento do Ministério

1944-12-19 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1944-12-19 - Decreto 34240 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

1944-12-19 - Decreto 34241 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à construção do novo edifício dos Paços do Concelho de Macedo de Cavaleiros

1944-12-19 - Decreto 34242 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 175.º, capítulo 11.º, do orçamento do Ministério

1944-12-19 - Decreto 34243 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a abonar à Junta do Crédito Público o excesso da receita cobrada sob a rubrica «Remição de foros e venda de bens nacionais»

1944-12-19 - Portaria 10798 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

Modifica, para melhor fiscalização, o modêlo de impresso em que devem ser escritas as declarações a que são obrigados os assalariados e empregados por conta de outrem quando sujeitos a imposto profissional

1944-12-19 - Decreto 34244 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

Reforça a verba inscrita no n.º 4) do artigo 12.º do orçamento de despesa dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

1944-12-19 - Decreto 34245 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção ao § único do artigo 21.º do decreto n.º 32708, que regula a preparação dos sargentos e praças da armada e a admissão aos cursos para alistamento na Escola de Alunos Marinheiros

1944-12-19 - Decreto 34246 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço de várias dotações inscritas no capítulo 4.º do orçamento do Ministério - Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no n.º 2) do artigo 167.º do mesmo capítulo e orçamento