1944-12-16 - Decreto 34224 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas com a manutenção do automóvel do Ministro

1944-12-16 - Decreto 34225 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a alimentação do pessoal do Refúgio anexo ao Tribunal Central de Menores de Coimbra e refôrço do subsídio correspondente às receitas próprias do mesmo estabelecimento

1944-12-16 - Decreto 34226 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ajudas de custo e despesas de transportes com a transferência de presos

1944-12-16 - Decreto 34227 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento das despesas com a remoção e colocação dos materiais que constituem a fonte e o lago existentes na Quinta do Senhor da Serra, em Belas, que foram oferecidos ao Estado

1944-12-16 - Decreto-Lei 34228 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Permite que, enquanto durarem as actuais circunstâncias derivadas da guerra, a Superintendência dos Serviços da Armada e o Arsenal do Alfeite, possam encomendar trabalhos de reparação em navios com dispensa de quaisquer formalidades legais, além da aprovação do Ministro da Marinha e visto do Ministro das Finanças.

1944-12-16 - Decreto 34229 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 41.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1944-12-16 - Portaria 10797 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea b) do artigo 172.º, capítulo 11.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Timor

1944-12-16 - Decreto 34230 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 3) do artigo 17.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

1944-12-16 - Decreto 34231 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 1) do artigo 32.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

1944-12-16 - Decreto 34232 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 41.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

1944-12-16 - Decreto 34233 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para ocorrer a despesas com o suplemento de vencimentos do pessoal do Ministério

1944-12-16 - Decreto 34234 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer a despesas com deslocações do pessoal do Gabinete do Ministro