1944-11-08 - Decreto-Lei 34092 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Torna aplicável aos conservadores, notários, funcionários de justiça remunerados por emolumentos e ao pessoal contratado das secretarias judiciais, as disposições do decreto-lei n.º 33272 de 24 de Novembro de 1943, com as modificações constantes deste diploma.

1944-11-08 - Decreto 34093 - Ministério da Guerra - Gabinete do Ministro

Promulga a reforma do Colégio Militar. Permite ao Ministro da Guerra, com a concordância do Ministro da Educação Nacional, mandar aplicar ao Instituto de Odivelas, a partir do ano lectivo de 1944-1945 e a título de experiência, o regime estatuído nos artigos 6º, 7º, 8º e 9º do presente diploma.

1944-11-08 - Decreto 34094 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução dos trabalhos interiores no primeiro pavimento do Palácio Foz

1944-11-08 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

1944-11-08 - Portaria 10765 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Estabelece os preços de compra e venda do azeite e as regras a que há-de obedecer o seu comércio e distribuïção