1944-11-04 - Decreto 34081 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

1944-11-04 - Decreto-Lei 34082 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Autoriza o Ministro a mandar colocar a quantia de 1000000$00 à disposição da Direcção Geral da Fazenda Pública, para fazer face exclusivamente às despesas com a construção do novo edifício dos Paços do Concelho de Macedo de Cavaleiros.

1944-11-04 - Decreto 34083 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas de fiscalização da Inspecção Geral de Finanças

1944-11-04 - Decreto 34084 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a indemnização de despesas à Câmara Municipal do concelho de Vila Viçosa

1944-11-04 - Decreto 34085 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Dá nova redacção à rubrica da alínea b) do n.º 1) do artigo 647.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério