1944-11-29 - Decreto 34154 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça a verba inscrita na alínea c) do n.º 3) do artigo 74.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1944-11-29 - Despacho - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Primário

Fixa a interpretação das disposições reguladoras do despacho inserto no Diário do Govêrno de 9 de Junho de 1942, relativas ao direito do cônjuge que ainda não exerceu a preferência em relação a escola que diste menos de 5 quilómetros da ocupada pelo outro cônjuge

1944-11-29 - Decreto 34155 - Ministério da Economia - Direcção Geral da Indústria

Introduz alterações na tabela C anexa ao regulamento sôbre substâncias explosivas, aprovada pelo decreto n.º 8135, modificado pelo decreto n.º 10380

1944-11-29 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério