1944-11-23 - Decreto 34131 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Cria um bilhete de identidade especial destinado às entidades do Ministério que pelas suas funções necessitem de ter acesso e livre trânsito nos portos, estações e cais de embarque da metrópole e das colónias e nos navios ou quaisquer outras embarcações nacionais e estrangeiras.

1944-11-23 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 1.º do desenvolvimento do orçamento da despesa da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola

1944-11-23 - Decreto 34132 - Ministério da Economia - Direcção Geral da Indústria

Insere várias disposições acêrca dos modelos de aparelhos ou instrumentos de pesar ou medir depositados ou a depositar no museu anexo à Repartição de Pesos e Medidas