Resultados para o dia 1944-11-16
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Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 3) do artigo 233.º, capítulo 13.º, do orçamento do Ministério
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1944-11-16 - Decreto 34115 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 230.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério
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1944-11-16 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração de ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério
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1944-11-16 - Decreto 34116 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito destinado à aquisição de impressos para um ficheiro da Escola Comercial Veiga Beirão
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Permite a partir de 11 de Novembro de 1944 a compra e venda e o trânsito de vinhos comuns ou de pasto, por grosso ou a retalho, simples ou misturados