1944-11-14 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto-lei n.º 34055, que permite que possam ser mantidas as plantações que, sem a respectiva licença, se encontravam efectuadas à data da publicação do decreto-lei n.º 33544, desde que se situem em zonas aptas para a cultura da vinha e em terrenos apropriados para a produção de vinhos de qualidade

1944-11-14 - Portaria 10769 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - Comissão dos Valores de Exportação

Introduz alterações na actual tabela dos valores de exportação, publicada pela portaria n.º 10321 e alterada pela portaria n.º 10702

1944-11-14 - Decreto 34108 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 154.º, capítulo 12.º, do orçamento do Ministério

1944-11-14 - Decreto 34109 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 146.º, capítulo 10.º, do orçamento do Ministério - Introduz alterações no orçamento privativo da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

1944-11-14 - Portaria 10770 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita no n.º 3) do artigo 1523.º, capítulo 8.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique

1944-11-14 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério