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Rectificação , de 14 de Novembro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 251/1944, Série I de 1944-11-14.
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Sumário

Rectificação ao decreto-lei n.º 34055, que permite que possam ser mantidas as plantações que, sem a respectiva licença, se encontravam efectuadas à data da publicação do decreto-lei n.º 33544, desde que se situem em zonas aptas para a cultura da vinha e em terrenos apropriados para a produção de vinhos de qualidade

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2387100.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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