1944-10-09 - Decreto 34012 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ajudas de custo do pessoal dependente da Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

1944-10-09 - Decreto 34013 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Castro Verde

1944-10-09 - Decreto 34014 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um edifício para alojamento de sargentos e praças na secção de minas da Azinheira

1944-10-09 - Decreto 34015 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Autoriza os governadores de várias colónias a abrir créditos a fim de satisfazerem despesas totalmente imprevistas e outras insuficientemente dotadas nas tabelas de despesa dos respectivos orçamentos gerais. Estabelece preceitos de carácter legislativo quanto aos direitos dos corpos administrativos, criação de lugares, vencimentos de funcionários e emissão de valores selados.