1944-10-27 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Declaração de ter sido autorizado o refôrço de uma verba inscrita no orçamento de despesas privativo da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

1944-10-27 - Decreto 34068 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias dotações inscritas no artigo 82.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1944-10-27 - Decreto 34069 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Determina que fique a cargo dos consulados de Portugal nos portos de escala estrangeiros pelos quais transitem praças indígenas das colónias viajando com passagens de convés o pagamento das despesas efectuadas com o seu alojamento e alimentação durante a permanência nos mesmos portos

1944-10-27 - Decreto 34070 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar a dotação inscrita na alínea e) do n.º 2) do artigo 38.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério - Dá nova redacção à referida alínea