Decreto 34069, de 27 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 236/1944, Série I de 1944-10-27.
- Data: 1944-10-27
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Sumário
Determina que fique a cargo dos consulados de Portugal nos portos de escala estrangeiros pelos quais transitem praças indígenas das colónias viajando com passagens de convés o pagamento das despesas efectuadas com o seu alojamento e alimentação durante a permanência nos mesmos portos
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2387060.dre.pdf .
Aviso
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