1944-10-26 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação à declaração inserta no Diário do Govêrno n º 211, de 26 de Setembro findo, publicada pela 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública, que autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do MinistérioNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1944-10-26 - Decreto 34066 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias dotações inscritas no capítulo 15.º do orçamento do Ministério

1944-10-26 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição

Declaração de que entra em vigor no dia 27 do corrente mês o cadastro geométrico da propriedade rústica dos concelhos de Mogadouro e Cuba

1944-10-26 - Decreto 34067 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Substitue o decreto n.º 33986, que abre um crédito para refôrço de duas verbas inscritas nos capítulos 3.º e 16.º do orçamento do Ministério

1944-10-26 - Portaria 10761 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade

Cria e manda pôr em circulação na colónia de Moçambique, cumulativamente com os selos em vigor, selos de franquia postal comemorativos do IV centenário da cidade de Lourenço Marques