1944-10-24 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Declaração ao decreto-lei n.º 34001, que determina que o Museu Nacional de Numismática, criado pelo decreto-lei n.º 22682, funcione anexo à Casa da Moeda, sob a denominação de Museu Numismático Português

1944-10-24 - Decreto 34062 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para pagamento de emolumentos aos funcionários do quadro técnico aduaneiro e de gratificações por serviços extraordinários a requerimento de partes ao pessoal do tráfego

1944-10-24 - Decreto 34063 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da verba inscrita na alínea b) do n.º 2) do artigo 109.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1944-10-24 - Decreto 34064 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissão Administrativa do Aeroporto de Lisboa

Autoriza a Comissão Administrativa do Aeroporto de Lisboa a celebrar contrato para execução das obras relativas às terraplenagens para prolongamento de pistas do referido Aeroporto

1944-10-24 - Decreto 34065 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a fim de ser inscrita uma rubrica em novo número do artigo 31.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério