1944-10-23 - Decreto 34057 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 265.º, capítulo 8.º, do orçamento do Ministério

1944-10-23 - Decreto-Lei 34058 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para reforço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 32.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1944-10-23 - Decreto 34059 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial

Autoriza o Ministro a celebrar, com precedência das formalidades legais, um contrato adicional para a construção de uma ponte-cais para o serviço de abastecimento de carvão em Luanda com a sociedade Anglo-Dutch Engineering and Harbour Works Company, Limited, com base na proposta da mesma firma de 2 de Setembro de 1944

1944-10-23 - Decreto 34060 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

1944-10-23 - Decreto 34061 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço das dotações inscritas no n.º 1) do artigo 92.º e no n.º 1) do artigo 628.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

1944-10-23 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério