1944-10-19 - Decreto 34042 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de conservação e melhoramentos do Liceu Emídio Garcia, em Bragança

1944-10-19 - Decreto 34043 - Ministério das Colónias - Inspecção Superior das Alfândegas Coloniais

Insere um novo artigo na pauta de importação da colónia de Moçambique referente a substâncias alimentícias, não especificadas, para gado ou galináceos - Introduz várias rubricas e respectivas remissões no índice remissivo da mesma pauta

1944-10-19 - Decreto 34044 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer a despesas do Laboratório Central de Patologia Veterinária e da necessidade de levantamento de autos de transgressão aos possuïdores de cãis que os não apresentem à vacinação