1944-10-14 - Decreto 34031 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas com o material do Instituto de Medicina Legal do Pôrto

1944-10-14 - Decreto 34032 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1944-10-14 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do artigo 3.º do orçamento do Fundo especial de caminhos de ferro

1944-10-14 - Decreto 34033 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a inscrever e reforçar duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1944-10-14 - Portaria 10759 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Torna obrigatório aos produtores e comerciantes de carvão vegetal nos distritos de Castelo Branco, Santarém, Lisboa, Portalegre, Évora, Beja e Setúbal efectuar até ao dia 10 de cada mês o manifesto de carvão vegetal e a indicação das vendas efectuadas