1944-01-06 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações ao decreto-lei n.º 33278, que autoriza o Govêrno a promover, em colaboração com as Câmaras Municipais de Lisboa, Pôrto, Coimbra e Almada, a construção de 5000 moradias, sendo 4000 económicas e 1000 casas desmontáveis, no regime definido nos decretos-leis n.os 23052 e 28912

1944-01-06 - Decreto-Lei 33491 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

Permite ao Ministro dispensar nos primeiros concursos para directores de finanças o prazo a que se refere o artigo 50.º do regulamento aprovado pelo decreto-lei n.º 31317, de 13 de Junho de 1941

1944-01-06 - Portaria 10568 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclue diversas categorias de funcionários dos serviços aduaneiros das colónias nas classes da tabela anexa ao decreto n.º 12209, sôbre abonos, concessões de licenças e passagens

1944-01-06 - Portaria 10569 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclue várias categorias nas classes da tabela anexa ao decreto n.º 20260, sôbre abonos, concessões de licenças e passagens

1944-01-06 - Portaria 10570 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclue diversas categorias de funcionários da colónia de Angola nas classes da tabela anexa ao decreto n.º 20260, sôbre abonos, concessões de licenças e passagens