A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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• 1944-01-03 - Portaria 10566 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços de Culturas Arvenses

  Fixa os preços de venda, por quilograma, das variedades de arroz aprovadas para semente

• 1944-01-03 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

  Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 52153

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