1944-01-19 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações ao decreto-lei n.º 33275, que determina que os serviços do Instituto Nacional de Estatística se agrupem em secções pela forma constante do mapa anexo a êsse diploma e que os seus quadros tenham a composição indicada no mesmo mapa, o qual substitue para todos os efeitos o aprovado pela lei n.º 1911

1944-01-19 - Portaria 10584 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - Comissão dos Valores de Exportação

Introduz alterações na actual tabela dos valores de exportação, aprovada pela portaria n.º 10321 e rectificada pela portaria n.º 10529

1944-01-19 - Aviso - Ministério das Finanças - Inspecção do Comércio Bancário

Torna pública a taxa de desconto aplicada pelo Banco de Portugal desde 12 do corrente

1944-01-19 - Decreto 33497 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos

Autoriza o pagamento de remunerações por trabalhos extraordinários durante o ano económico de 1944 nos serviços da Divisão de Dragagens, da Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos

1944-01-19 - Decreto 33498 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Determina que emquanto se mantiverem interrompidas as comunicações entre Macau e Timor e o Estado da Índia se observem várias disposições em matéria de recursos para o Tribunal da Relação

1944-01-19 - Portaria 10585 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial

Cria uma missão técnica encarregada de realizar os reconhecimentos e estudos necessários à elaboração dos projectos de aeródromos a construir na colónia da Guiné