1943-09-07 - Decreto 33025 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à aquisição de um terreno que faz parte dos baldios do concelho de Montalegre, situados na freguesia dêste nome e na de Meixedo, para alargamento da área contígua do prédio do Estado em que funciona um pôsto experimental dependente do Ministério da Economia

1943-09-07 - Decreto 33026 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 2) do artigo 7.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério

1943-09-07 - Portaria 10482 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Aprova o quadro de graduados da Brigada Naval da Legião Portuguesa

1943-09-07 - Portaria 10483 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Manda ficar sem efeito o determinado na portaria n.º 10398, sôbre a venda do vapor Lince

1943-09-07 - Portaria 10484 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 2) do artigo 1480.º-B, capítulo 8 º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique

1943-09-07 - Decreto-Lei 33027 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Autoriza o Instituto Português de Combustíveis a celebrar contrato de arrendamento de uma casa para instalação do laboratório de ensaios mecânicos, independentemente do limite de renda fixado no artigo 4.º do decreto-lei n.º 27563, de 13 de Março de 1937.

1943-09-07 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério