1943-09-06 - Decreto 33023 - Ministério das Finanças - Comando Geral da Guarda Fiscal - 1.ª Repartição

SUBSTITUI A TABELA DE EMOLUMENTOS ESPECIAIS A COBRAR NA GUARDA FISCAL PELOS SERVIÇOS QUE SE RELACIONAM COM OS DAS ALFÂNDEGAS, APROVADA PELO DECRETO NUMERO 9550/24, PUBLICADO NO DIÁRIO DO GOVERNO, I SÉRIE, NUMERO 69, DE 28/3/24.

1943-09-06 - Despacho - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Determina que seja transferida uma verba no orçamento da despesa ordinária da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

1943-09-06 - Portaria 10481 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

lnclue a categoria de aspirante do Departamento Marítimo da colónia de Moçambique na classe XVI da tabela anexa ao decreto n.º 20260, sôbre abonos, concessões de licenças e passagens

1943-09-06 - Decreto-Lei 33024 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Liceal

Autoriza o conselho administrativo do Liceu Manuel de Arriaga, na Horta, a efectuar o pagamento dos vencimentos em dívida a três professores por serviços prestados no ano lectivo de 1941-1942.