A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1943-09-04 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificações ao decreto n.º 33011, que abre um crédito destinado a despesas de deslocação de funcionários dos serviços de execuções fiscais

  • Tem documento Em vigor 1943-09-04 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1943-09-04 - Portaria 10480 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Designa as unidades da actual organização do exército que devem ser consideradas legítimas herdeiras das tradições e da história militar dos corpos de tropas das organizações anteriores

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