1943-09-22 - Decreto 33083 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à aquisição de artigos de expediente da Direcção Geral da Fazenda Pública

1943-09-22 - Decreto 33084 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a constituir a alínea a) do n.º 2) do artigo 144.º, capítulo 9.º, do orçamento do Ministério

1943-09-22 - Decreto-Lei 33085 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Substitue o § único do artigo único do decreto-lei n.º 32160, de 22 de Julho de 1942, que determina que os adiantamentos, contra entrega de garantias bancárias, que é permitido fazer aos empreiteiros de obras públicas, nos termos da portaria n.º 9401, de 9 de Dezembro de 1939, possam ser feitos imediatamente depois da adjudicação e antes de assinados e visados os respectivos contratos

1943-09-22 - Decreto 33086 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Dá nova redacção aos artigos 19.º, 48.º e 69.º do regulamento para o serviço de permutação de fundos por intermédio do correio, aprovado por decreto de 16 de Novembro de 1912

1943-09-22 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1943-09-22 - Decreto 33087 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas nos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério