1943-09-21 - Decreto-Lei 33073 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Dá nova redacção ao artigo 5.º do decreto-lei n.º 32817, de 28 de Maio e 1943, que aumenta o quadro dos funcionários da Direcção Geral das Contribuições e Impostos. E, abre um crédito especial, a favor do Ministério das Finanças, destinado a vencimentos do pessoal aumentado ao referido quadro.

1943-09-21 - Decreto 33074 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a fardamentos do pessoal menor da Junta do Crédito Público

1943-09-21 - Decreto 33075 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para aquisição de mobiliário e outro material para a Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

1943-09-21 - Decreto 33076 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a subsídios aos membros da Assemblea Nacional e da Câmara Corporativa

1943-09-21 - Decreto-Lei 33077 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Altera a tabela II anexa à Reforma Aduaneira, promulgada pelo decreto-lei n.º 31665, de 22 de Novembro de 1941

1943-09-21 - Decreto 33078 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a satisfazer diversas quantias provenientes de despesas de anos económicos findos e que excederam as respectivas dotações orçamentais à Direcção Geral da Fazenda Pública e aos Consulados de Portugal em Boston e na Baía

1943-09-21 - Decreto 33079 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer ao pagamento, até ao fim do ano, dos vencimentos do pessoal dos lugares criados pelo decreto-lei n.º 32930

1943-09-21 - Decreto 33080 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a aquisições de utilização permanente e a remunerações certas ao pessoal em exercício

1943-09-21 - Decreto 33081 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Dá nova redacção à nota (a) referente à alínea a) do n.º 2) do artigo 39.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

1943-09-21 - Decreto 33082 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de duas verbas inscritas nos capítulos 3.º e 8.º do orçamento do Ministério