1943-08-21 - Decreto-Lei 32982 - Ministérios da Guerra e da Marinha

Substitui o artigo 57.º do decreto n.º 19892, de 16 de Junho de 1931, que introduz várias alterações no Código de Justiça Militar, e o artigo 133.º do regulamento de disciplina militar, aprovado pelo decreto n.º 16963, de 15 de Junho de 1929.

1943-08-21 - Decreto 32983 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Reorganiza a Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios - Revoga o decreto n.º 26850