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  • Tem documento Em vigor 1943-08-18 - Portaria 10470 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Nomeia comandante superior das fôrças aéreas da armada não encorporadas em bases ou fôrças navais, imediatamente subordinado ao major general da armada, o director da aeronáutica naval

  • Tem documento Em vigor 1943-08-18 - Decreto 32972 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para as obras de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Vendas Novas

  • Tem documento Em vigor 1943-08-18 - Despacho - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Determina a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

  • Tem documento Em vigor 1943-08-18 - Decreto 32973 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

    Classifica monumentos nacionais e de interesse público vários imóveis em diversos distritos. Inventaria determinados móveis nos distritos de Braga, Funchal e Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1943-08-18 - Decreto 32974 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Autoriza a Intendência Geral dos Abastecimentos a celebrar contrato de arrendamento de um prédio para sua instalação independentemente do limite fixado no artigo 4.º do decreto-lei n.º 27563

  • Tem documento Em vigor 1943-08-18 - Decreto 32975 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a ocorrer a encargos provenientes do abono de ajudas de custo e despesas de deslocação com o pessoal da Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas

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