1943-07-06 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação à portaria n.º 10415, que abre créditos destinados a ocorrer no corrente ano económico aos encargos com o abono de família ao pessoal de vários organismos

1943-07-06 - Decreto 32894 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no n.º 2) do artigo 7.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério

1943-07-06 - Portaria 10437 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Reforça a dotação inscrita na alínea c) do n.º 3) do artigo 1002.º, capítulo 8.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Angola

1943-07-06 - Portaria 10438 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Torna obrigatória a inscrição na Comissão Reguladora do Comércio de Metais de todas as pessoas ou firmas que exerçam ou venham a exercer qualquer das actividades discriminadas neste diploma

1943-07-06 - Despacho - Ministério da Economia - Instituto Português de Combustíveis - Serviço de Racionamento

Determina que entre novamente em vigor o disposto no n.º 13 das regras de racionamento da gasolina, na parte referente à obrigatoriedade de presença do veículo no local de abastecimento