Resultados para o dia 1943-07-29
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Abre um crédito especial, a favor do Ministério das Finanças, destinado a reembolso da Caixa Geral de Aposentações das cotas descontadas ao pessoal da Universidade de Coimbra em 1936 que não lhe foram entregues.
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1943-07-29 - Decreto 32938 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas no capítulo 4.º do orçamento do Ministério
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1943-07-29 - Decreto 32939 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas no capítulo 4.º do orçamento do Ministério
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Determina que a Comissão Reguladora do Comércio de Metais efectue a compra de todos os resíduos de minério de volfrâmio, secos, com um teor de WO(índice 3) não inferior a 15 por cento e não superior a 25 por cento, a um preço proporcional ao de 120$00 por quilograma na base de 65 por cento de WO(índice 3), postos nos armazéns da Comissão