1943-07-20 - Decreto 32911 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma quantia que ficou em dívida em 1940 à Imprensa Nacional

1943-07-20 - Decreto-Lei 32912 - Ministério das Finanças - Instituto Nacional de Estatística

Aumenta o quadro do pessoal menor do Instituto Nacional de Estatística de um lugar de guarda da noite.

1943-07-20 - Decreto 32913 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma quantia respeitante a diversos encargos que não puderam ser pagos nos anos económicos de 1941 e 1942

1943-07-20 - Decreto-Lei 32914 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação

Regula o procedimento a seguir por todos aqueles que, em viagem nas estradas, acharem cousa perdida de que desconheçam o dono.

1943-07-20 - Portaria 10447 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Reforça as regras de disciplina presentemente estabelecidas no que respeita à importação e distribuïção de ferro e aço