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  • Tem documento Em vigor 1943-07-15 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificação ao decreto-lei n.º 32877, que abre um crédito destinado a ocorrer às de pesas que se torne necessário efectuar com o combate ao escaravelho americano

  • Tem documento Em vigor 1943-07-15 - Decreto 32902 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1943-07-15 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Despachos ministeriais acêrca da execução do decreto-lei n.º 32688, que institue o regime de abono de família em favor dos funcionários do Estado civis e militares

  • Tem documento Em vigor 1943-07-15 - Decreto 32903 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito a fim de ser inscrita no orçamento a verba para reparações do edifício onde funcionam os serviços do Fundo especial de caminhos de ferro

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