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  • Tem documento Em vigor 1943-05-18 - Decreto 32798 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a remuneração de trabalhos extraordinários nas repartições da Direcção Geral da Contabilidade Pública

  • Tem documento Em vigor 1943-05-18 - Decreto 32799 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a construção do edifício para a nova estação de correio, telégrafo e telefones de Proença-a-Nova

  • Tem documento Em vigor 1943-05-18 - Decreto 32800 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para as obras de ampliação do edifício existente do Ministério da Educação Nacional

  • Tem documento Em vigor 1943-05-18 - Decreto 32801 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza o pagamento de várias importâncias respeitantes ao ano económico de 1942

  • Tem documento Em vigor 1943-05-18 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério

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