1943-05-14 - Decreto 32793 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à construção de um edifício para os serviços de finanças em Viana do Castelo

1943-05-14 - Portaria 10392 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita no n.º 3) do artigo 1480.º-B, capítulo 8.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique

1943-05-14 - Portaria 10393 - Ministério das Colónias - Inspecção Superior das Alfândegas Coloniais

Estabelece regras a observar uniformemente em todas as estâncias aduaneiras coloniais relativas a mercadorias que estejam nas condições previstas nos n.os 3.º e 5.º do artigo 541.º do Estatuto Orgânico das Alfândegas Coloniais e às abandonadas expressamente

1943-05-14 - Decreto 32794 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos, mediante despacho ministerial, a contratar ou assalariar pessoal para a execução dos serviços que não possam ser desempenhados pelo pessoal dos quadros