1943-04-07 - Decreto 32740 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Dá nova redacção a várias disposições da Reforma Aduaneira, aprovada pelo decreto-lei n.º 31665, e do Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo decreto n.º 31730

1943-04-07 - Portaria 10364 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 3) do artigo 238.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia da Guiné

1943-04-07 - Decreto 32741 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Pecuários

Autoriza a Coudelaria de Alter do Chão a celebrar contrato de arrendamento de propriedades rústicas