1943-04-20 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 32740, que dá nova redacção a várias disposições da Reforma Aduaneira, aprovada pelo decreto-lei n.º 31665, e do regulamento das alfândegas, aprovado pelo decreto n.º 31730

1943-04-20 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Declaração de que deve ser considerado nulo e de nenhum efeito o despacho ministerial de 31 de Março último que fixa o custo do diploma de funções públicas dos corretores de fundos e mercadorias e agentes oficiais da propriedade industrial e dos seus propostos, inserto no Diário do Govêrno n.º 65, de 3 do corrente mês

1943-04-20 - Portaria 10373 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

Fixa o custo do diploma de funções públicas dos corretores de fundos e mercadorias e agentes oficiais da propriedade industrial e dos seus propostos

1943-04-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Torna público ter sido comunicada em 18 de Março de 1943 a notificação da adesão da República do Paraguai, em 17 do mesmo mês e ano, à Convenção Internacional do Ópio, concluída na Haia em 23 de Janeiro de 1912

1943-04-20 - Despacho - Ministério da Economia - Instituto Português de Combustíveis - Serviço de Racionamento

Designa as letras em que é estabelecido o regime de cortes nos livretes do consumo do gasolina