1943-02-03 - Portaria 10328 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação

Manda observar várias disposições relativas ao condicionamento e restrição no registo, circulação e utilização de veículos automóveis que forem aconselháveis nas diversas categorias de transportes

1943-02-03 - Portaria 10329 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 3) do artigo 238.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa da colónia da Guiné

1943-02-03 - Portaria 10330 - Ministério da Economia - Direcção Geral da Indústria - 3.ª Repartição - Serviços de Pesos e Medidas

Designa a letra O para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1944 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar e medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde começa em 1 de Março o emprêgo da mesma letra

1943-02-03 - Portaria 10331 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Modifica as taxas a cobrar pela Junta Nacional de Cortiça para cada tonelada de pêso líquido de cortiça exportada e seus derivados.

1943-02-03 - Portaria 10332 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Estabelece a taxa de $05 por litro a aplicar sôbre os vinhos e seus derivados consumidos dentro da área da região demarcada de Bucelas, cobrada pela União Vinícola Regional de Bucelas