1943-02-24 - Declaração - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do artigo 1.º do orçamento da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

1943-02-24 - Decreto 32697 - Ministério das Colónias - Inspecção Superior das Alfândegas Coloniais

Isenta de direitos de importação e demais imposições, com excepção do imposto do sêlo, todos os materiais destinados ao monumento ao Padre José Custódio Faria, que vai ser erigido em Nova Goa

1943-02-24 - Portaria 10343 - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais

Fixa as despesas a realizar até 31 de Dezembro de 1943 com a Missão Geográfica de Angola

1943-02-24 - Portaria 10344 - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais

Fixa as despesas a realizar até 31 de Dezembro de 1943 com a Missão Geográfica de Angola

1943-02-24 - Portaria 10345 - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais

Fixa as despesas a realizar até 31 de Dezembro de 1943 com a Missão Geográfica de Moçambique

1943-02-24 - Portaria 10346 - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais

Fixa as despesas a realizar até 31 de Dezembro de 1943 com a Missão Geográfica de Timor