Decreto 32697, de 24 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Inspecção Superior das Alfândegas Coloniais
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 44/1943, Série I de 1943-02-24.
- Data: 1943-02-24
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Sumário
Isenta de direitos de importação e demais imposições, com excepção do imposto do sêlo, todos os materiais destinados ao monumento ao Padre José Custódio Faria, que vai ser erigido em Nova Goa
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2385252.dre.pdf .
Aviso
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