1943-02-23 - Decreto 32696 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção do edifício para a nova estação dos correios, telégrafos e telefones de Odemira

1943-02-23 - Portaria 10340 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Substitue a actual redacção dos artigos 53.º, 76.º, 77.º e 79.º da tarifa geral, comum a todas as emprêsas ferroviárias do continente, para transportes em grande e pequena velocidade, aprovada pelo decreto n.º 12863

1943-02-23 - Portaria 10341 - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais

Fixa as despesas a realizar no corrente ano económico com a Missão Hidrográfica de Angola

1943-02-23 - Portaria 10342 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Determina que em cada lingote de estanho entregue para venda à Comissão Reguladora do Comércio de Metais, nos termos da portaria n.º 10307, seja pelo respectivo produtor apôsto o seu nome individual ou firma