1943-02-01 - Portaria 10323 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas e Comunicações

Fixa em 1,5 por mil a permilagem de que trata o § único do artigo 6.º do decreto n.º 26096, relativamente ao ano de 1941

1943-02-01 - Decreto-Lei 32649 - Ministério da Guerra - Gabinete do Ministro

Define a situação do pessoal em serviço no Instituto de Odivelas, à data do Decreto n.º 32615 de 31 de Dezembro de 1942.

1943-02-01 - Decreto-Lei 32650 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito, no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Guerra, a fim de ser inscrita no orçamento do segundo dos referidos Ministérios, a verba destinada ao Instituto de Odivelas.

1943-02-01 - Portaria 10324 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Regula o comércio das conservas de peixe

1943-02-01 - Despacho - Ministério da Economia - Instituto Português de Combustíveis

Fixa o preço por quilograma de fuel-oil sôbre vagão em Lisboa