1943-12-28 - Portaria 10559 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita no capítulo 11.º das tabelas de despesa dos orçamentos vigentes das colónias de Cabo Verde, Guiné, Angola e Timor, destinada ao pagamento na metrópole de despesas não previstas de exercícios findos

1943-12-28 - Decreto 33463 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Insere várias disposições relativas à situação dos militares que prestam serviço nas colónias.

1943-12-28 - Decreto 33464 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 852.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

1943-12-28 - Decreto 33465 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas de conservação e aproveitamento do material e a encargos administrativos da Escola de Regentes Agrícolas de Évora

1943-12-28 - Decreto 33466 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer às despesas com professorado do ensino técnico profissional

1943-12-28 - Decreto 33467 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a permitir à Junta de Colonização Interna a conclusão de trabalhos em curso e a realização de estudos agrológicos